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TJSP - 0001361-74.1992.8.26.0441
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE x MAURICIO CUNHA
Advogado: SERGIO MARTINS GUERREIRO e outros
1ª instância - Saf de Peruibe
Ajuizamento: 30/11/1992
TJSP - 0001750-09.2022.8.26.0441
Partes: REGINA REZENDE AGOSTINHO e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE e outros
Advogado: ANA PAULA SILVEIRA MARTINS e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Peruibe
Ajuizamento: 29/11/2011
TJSP - 0504133-93.2005.8.26.0441
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE e outros x COMP DE D H U DO EST DE SP
Advogado: JOAO ANTONIO BUENO E SOUZA e outros
1ª instância - Saf de Peruibe
Ajuizamento: 17/06/2005
TJSP - 1004141-22.2019.8.26.0441
Partes: MARIA ISABEL LATORRE MADI e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE
Advogado: CAROLINA SENNE e outros
1ª instância - Saf de Peruibe
Ajuizamento: 19/12/2019
TJSP - 0000660-58.2025.8.26.0441
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x CLAUDETE LISBOA GOMES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Sergio - Colegio Recursal
Ajuizamento: 19/08/2025
TJSP - 0000660-58.2025.8.26.0441
Partes: CLAUDETE LISBOA GOMES DE OLIVEIRA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Peruibe
Ajuizamento: 21/03/2025
TJSP - 1504096-58.2019.8.26.0441
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE x GISLENE FORTES
Advogado: MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES e outros
1ª instância - Saf de Peruibe
Ajuizamento: 17/12/2019
TJSP - 1503108-32.2022.8.26.0441
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE x ZENILDO BARBOSA DE JESUS
Advogado: MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES e outros
1ª instância - Saf de Peruibe
Ajuizamento: 15/12/2022
TJSP - 0501329-55.2005.8.26.0441
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE e outros x ANTONIO FASANELLA
Advogado: JOAO ROBERTO FERREIRA FRANCO e outros
1ª instância - Saf de Peruibe
Ajuizamento: 16/06/2005