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TJAC - 0715734-06.2024.8.01.0001
Partes: JOSE GUSTAVO SILVA RIBEIRO x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 04/10/2024
TJAC - 0715776-55.2024.8.01.0001
Partes: RENA GOMES DA SILVA e outros x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 05/09/2024
TJAC - 0713002-52.2024.8.01.0001
Partes: TANIA DE ARAUJO BEZERRA x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 09/09/2024
TJAC - 0715783-47.2024.8.01.0001
Partes: ANA KELLY DA SILVA MENEZES e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO (IBFC) e outros
Advogado: DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 18/10/2024
TJAC - 0715803-38.2024.8.01.0001
Partes: YTALO GOMES DE LIMA e outros x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 18/10/2024
TJAC - 0705885-73.2025.8.01.0001
Partes: MAGNOS CLAYTON REBOUCAS DA COSTA x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 15/04/2025
TJAC - 0712991-23.2024.8.01.0001
Partes: VALDEANY NOGUEIRA DA SILVA x INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO (IBFC) e outros
Advogado: DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 09/09/2024
TJPI - 0024482-27.2023.8.17.9000
Partes: MAYARA BARBOSA DE BARROS x PRESIDENTE DO INSTITUTO AOCP e outros
Advogado: DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Josue Antonio Fonseca de Sena
Ajuizamento: 24/11/2023
TJPI - 0027116-59.2024.8.17.9000
Partes: WELLINTON DELFINO DE BARROS x INSTITUTO AOCP e outros
Advogado: DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Josue Antonio Fonseca de Sena
Ajuizamento: 07/06/2024
TJPI - 0048413-70.2024.8.17.2001
Partes: WELLINTON DELFINO DE BARROS x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 06/05/2024