30/08/2025 03:47

Juntada de Petição de petição inicial
27/08/2025 03:15

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:26

Juntada de Acórdão
22/08/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:45

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (OAB 315249/SP), ADV: DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNÇÃO (OAB 246554/RJ) - Processo 0715734-06.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência - RECLAMANTE: B1José Gustavo Silva RibeiroB0 - Por todo o exposto, indefiro a tutela de urgência requerida.

Intimem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando expressamente sua pertinência e necessidade, a teor do art. 370, parágrafo único, do CPC, indicando expressamente o objetivo probatório de cada uma, sob pena de preclusão.

Ressalte-se a importância em mencionar o objetivo probatório do que for indicado, em virtude de nortear a decisão interlocutória, fixação dos pontos controvertidos e análise de conveniência acerca do julgamento conforme o estado do processo.

Se houver interesse na produção de prova testemunhal, o respectivo rol deve ser juntado aos autos, em igual prazo.

Na oportunidade, inexistindo provas a serem produzidas, as partes deverão manifestar se há interesse no julgamento antecipado da lide.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/08/2025 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 18:46

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:35

Expedida/Certificada
08/08/2025 09:12

Tutela Provisória
05/08/2025 07:42

Conclusos para despacho
05/08/2025 07:26

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025 07:26

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025 07:26

Recebido pelo Distribuidor
04/08/2025 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2025 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:39

Juntada de Decisão
04/06/2025 13:45

Juntada de Decisão
18/04/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:42

Expedição de Ofício.
28/03/2025 08:11

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Deborah Regina Assis de Almeida (OAB 315249/SP), Daniel Alves da Silva Assunção (OAB 246554/RJ) Processo 0715734-06.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: José Gustavo Silva Ribeiro - Reclamado: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc, Estado do Acre - Procuradoria Geral - Pelo exposto, suscito o conflito negativo de competência, nos termos do art. 66, II, do CPC, determinando, para tanto, que se extraia cópia destes autos, sem baixa destes, encaminhando-os à Presidência do Tribunal de Justiça, por ofício (art. 953, do CPC).

Após, sobrestem-se os autos em Secretária até a definição, por parte do Desembargador relator, do Juízo de 1ª instância responsável pelas medidas urgentes neste processo (art. 955, in fine, CPC).

Intimar as partes da presente decisão.

Cumprir com brevidade.
27/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:23

Expedida/Certificada
27/03/2025 13:29

Suscitado Conflito de Competência
04/02/2025 10:03

Conclusos para julgamento
03/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Alves da Silva Assunção (OAB 246554/RJ) Processo 0715734-06.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: José Gustavo Silva Ribeiro - Reclamado: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc, Estado do Acre - Procuradoria Geral - ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentação apresentada pela parte reclamada.
28/01/2025 13:20

Expedida/Certificada
10/01/2025 10:48

Ato ordinatório
05/12/2024 12:52

Juntada de Petição de petição inicial
28/11/2024 08:47

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 09:52

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Alves da Silva Assunção (OAB 246554/RJ) Processo 0715734-06.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: José Gustavo Silva Ribeiro - Reclamado: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc, Estado do Acre - Procuradoria Geral - (...) 3.

Sendo assim, indefiro a tutela de urgência de natureza antecipada requerida pela parte Reclamante. 4.

Cite-se os Reclamados para apresentarem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais. 5.

Oferecida resposta, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de quinze dias. 6.

Intime-se.
26/11/2024 11:46

Expedida/Certificada
25/11/2024 10:40

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
20/11/2024 04:07

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:13

Expedida/Certificada
13/11/2024 19:38

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 08:12

Expedição de Carta.
13/11/2024 08:05

Expedição de Mandado.
13/11/2024 07:59

Enviar para publicação
12/11/2024 09:56

Tutela Provisória
01/11/2024 07:08

Conclusos para decisão
30/10/2024 00:59

Juntada de Petição de petição inicial
29/10/2024 13:33

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 01:04

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:57

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
16/10/2024 11:51

Expedida/Certificada
14/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:45

Expedição de Carta.
14/10/2024 11:37

Enviar para publicação
11/10/2024 14:44

Mero expediente
10/10/2024 12:15

Conclusos para decisão
10/10/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:00

Classe retificada de 436 para 14695
04/10/2024 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2024 13:30

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2024 13:30

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2024 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/10/2024 12:52

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:08

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
02/10/2024 11:18

Expedida/Certificada
30/09/2024 10:39

Declarada incompetência
25/09/2024 08:47

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 09:00

Realizado cálculo de custas
11/09/2024 08:14

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
09/09/2024 11:30

Expedida/Certificada
05/09/2024 11:23

Mero expediente
04/09/2024 13:11

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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