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Ativo

TRF1 - 1095972-91.2023.4.01.3400

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (FISCAL DA LEI) e outros x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN e outros

Advogado: THAIS TARQUINIO OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo

Ajuizamento: 22/08/2025

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Ativo

TRF1 - 1095972-91.2023.4.01.3400

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (FISCAL DA LEI) e outros x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros

Advogado: THAIS TARQUINIO OLIVEIRA e outros

1ª instância - 6ª Brasilia

Ajuizamento: 28/09/2023

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