15/09/2023 15:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Autos redistribuídos para uma das Varas Federais da SJDF
15/09/2023 15:14

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:13

Juntada de Certidão
14/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703247-24.2020.8.07.0018 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Assunto: Liminar (9196) Requerente: OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora fez incluir a União à relação processual, por força da emenda.

A pertinência desta integração envolve a kompetenz-kompetenz da Justiça Federal, na determinação das causas em que há - ou não - interesses jurídicos que justifiquem a alocação do ente público federal ao processo.

Em face do exposto, declino da competência em favor do MM.

Juízo Federal de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do DF.

Remetam-se os autos, via distribuição.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Setembro de 2023 09:18:18.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
12/09/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:22

Recebidos os autos
11/09/2023 09:22

Declarada incompetência
05/09/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/09/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 03:18

Decorrido prazo de CQO - CONSTRUTORA QUEIROZ OLIVEIRA LTDA - EPP em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2023 10:32

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703247-24.2020.8.07.0018 Ação: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Requerente: OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada réplica tempestiva sob ID 168572493.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta vara, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Prazo de 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
16/08/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:43

Juntada de Certidão
14/08/2023 20:50

Juntada de Petição de réplica
04/08/2023 00:32

Publicado Certidão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703247-24.2020.8.07.0018 Ação: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Requerente: OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 166792769.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
27/07/2023 19:59

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2023 14:04

Juntada de Certidão
14/07/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:38

Recebidos os autos
12/06/2023 15:38

Embargos de declaração não acolhidos
06/06/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/06/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2023 23:59.
29/05/2023 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2023 03:07

Decorrido prazo de CQO - CONSTRUTORA QUEIROZ OLIVEIRA LTDA - EPP em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 02:58

Decorrido prazo de CQO - CONSTRUTORA QUEIROZ OLIVEIRA LTDA - EPP em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 23:36

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 01:04

Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:04

Decorrido prazo de CQO - CONSTRUTORA QUEIROZ OLIVEIRA LTDA - EPP em 23/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 00:49

Publicado Certidão em 16/05/2023.
15/05/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:58

Juntada de Certidão
15/05/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:42

Juntada de Certidão
09/05/2023 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:42

Recebidos os autos
27/04/2023 18:42

Outras decisões
24/04/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/04/2023 15:02

Cancelada a movimentação processual
24/04/2023 15:02

Desentranhado o documento
24/04/2023 14:42

Cancelada a movimentação processual
24/04/2023 14:42

Desentranhado o documento
24/04/2023 14:10

Juntada de Certidão
21/06/2022 17:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/01/2022 15:55

Recebidos os autos
10/01/2022 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/11/2021 11:46

Expedição de Certidão.
22/11/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 18:04

Recebidos os autos
09/08/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
06/08/2021 20:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 15:21

Recebidos os autos
06/08/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/08/2021 00:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/08/2021 00:49

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 00:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/08/2021 00:49

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 16:10

Recebidos os autos
04/08/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/08/2021 20:18

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 20:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 29/07/2021.
30/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 13:06

Juntada de Certidão
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA em 26/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:55

Publicado Despacho em 05/07/2021.
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 15:17

Recebidos os autos
30/06/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/06/2021 07:45

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 13:51

Juntada de Certidão
16/10/2020 23:43

Recebidos os autos
16/10/2020 23:43

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/10/2020 15:47

Expedição de Certidão.
16/10/2020 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:34

Decorrido prazo de CQO - CONSTRUTORA QUEIROZ OLIVEIRA LTDA - EPP em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:34

Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA em 01/10/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 14:53

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2020 21:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 15:23

Recebidos os autos
21/09/2020 15:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/09/2020 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/09/2020 22:28

Expedição de Certidão.
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de CQO - CONSTRUTORA QUEIROZ OLIVEIRA LTDA - EPP em 17/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 20:32

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 11:53

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 02:30

Publicado Despacho em 26/08/2020.
25/08/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2020 22:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2020 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 21:57

Recebidos os autos
21/08/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/08/2020 17:30

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 02:35

Publicado Decisão em 29/07/2020.
29/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 19:28

Recebidos os autos
24/07/2020 19:20

Decisão interlocutória - deferimento
24/07/2020 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/07/2020 02:57

Decorrido prazo de CQO - CONSTRUTORA QUEIROZ OLIVEIRA LTDA - EPP em 23/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 00:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 23:59

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 15:33

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 02/07/2020.
02/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 12:13

Juntada de Petição de Cota;
30/06/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 03:55

Recebidos os autos
29/06/2020 03:54

Decisão interlocutória - indeferimento
26/06/2020 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/06/2020 16:48

Juntada de Petição de Apresentação de memoriais;
22/06/2020 16:31

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de CQO - CONSTRUTORA QUEIROZ OLIVEIRA LTDA - EPP em 18/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 19:26

Juntada de Petição de contestação
18/06/2020 17:57

Apensado ao processo 0703799-86.2020.8.07.0018
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA em 16/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 22:12

Recebidos os autos
15/06/2020 16:18

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/06/2020 16:06

Juntada de Certidão
12/06/2020 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2020 02:34

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2020 02:40

Decorrido prazo de CQO - CONSTRUTORA QUEIROZ OLIVEIRA LTDA - EPP em 04/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 15:01

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2020 12:36

Juntada de Certidão
01/06/2020 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2020 02:18

Publicado Certidão em 28/05/2020.
27/05/2020 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 27/05/2020.
26/05/2020 11:01

Juntada de Petição de manifestação;
26/05/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 18:20

Juntada de Certidão
25/05/2020 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2020 18:31

Juntada de Petição de Favorável;
23/05/2020 02:25

Decorrido prazo de CQO - CONSTRUTORA QUEIROZ OLIVEIRA LTDA - EPP em 22/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 20:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 18:00

Recebidos os autos
22/05/2020 18:00

Decisão interlocutória - indeferimento
22/05/2020 15:27

Juntada de Certidão
22/05/2020 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
22/05/2020 14:45

Juntada de Petição de Cota;
22/05/2020 14:44

Juntada de Petição de Memoriais;
22/05/2020 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020 13:26

Publicado Certidão em 22/05/2020.
22/05/2020 11:36

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2020 15:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 12:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 02:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 20/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 20/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 02:17

Publicado Certidão em 21/05/2020.
21/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 02:17

Publicado Certidão em 21/05/2020.
21/05/2020 02:17

Publicado Certidão em 21/05/2020.
20/05/2020 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 12:43

Recebidos os autos
20/05/2020 12:43

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 11:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 11:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 10:56

Juntada de Petição de documento de identificação
20/05/2020 10:56

Juntada de Petição de documento de identificação
20/05/2020 10:56

Juntada de Petição de documento de identificação
20/05/2020 10:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/05/2020 10:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/05/2020 10:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/05/2020 10:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/05/2020 10:56

Juntada de Petição de documento de identificação
20/05/2020 10:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 10:49

Juntada de Certidão
20/05/2020 09:17

Juntada de Petição de substabelecimento
20/05/2020 09:17

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 00:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
20/05/2020 00:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 23:58

Recebidos os autos
19/05/2020 23:57

Juntada de Certidão
19/05/2020 21:20

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2020 20:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
19/05/2020 18:47

Juntada de Certidão
19/05/2020 18:29

Recebidos os autos
19/05/2020 18:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
19/05/2020 17:12

Juntada de Certidão
19/05/2020 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 12:11

Juntada de Certidão
19/05/2020 02:34

Publicado Despacho em 19/05/2020.
19/05/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 22:43

Juntada de Certidão
18/05/2020 19:04

Juntada de Certidão
18/05/2020 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 18:24

Juntada de Certidão
18/05/2020 17:23

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 15:33

Juntada de Certidão
18/05/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/05/2020 14:43

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 19:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 18:12

Juntada de Certidão
15/05/2020 17:48

Expedição de Mandado.
15/05/2020 17:44

Expedição de Mandado.
15/05/2020 17:37

Expedição de Mandado.
15/05/2020 17:18

Recebidos os autos
15/05/2020 17:18

Decisão interlocutória - deferimento
15/05/2020 16:28

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
15/05/2020 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
15/05/2020 10:17

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
14/05/2020 16:39

Recebidos os autos
14/05/2020 16:38

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 22:22

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)
13/05/2020 21:57

Recebidos os autos
13/05/2020 21:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 21:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 21:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 21:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO TELES
13/05/2020 21:23

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)
13/05/2020 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2020

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Atos constitutivos • Arquivo

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