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TRF1 - 0007049-33.2006.4.01.3811
Partes: ARCONCAL LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ROSANA DE JESUS REHM e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg
Ajuizamento: 03/04/2006
TRF1 - 0007509-32.2010.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ITIQUIRA ENERGETICA S.A
Advogado: ROSANA DE JESUS REHM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0007509-32.2010.4.01.3600
Partes: ITIQUIRA ENERGETICA S.A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CUIABA-MT e outros
Advogado: ROSANA DE JESUS REHM e outros
1ª instância - 2ª Cuiaba
Ajuizamento: 13/04/2010
TJRO - 5000060-55.2013.8.21.0038
Partes: RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: PATRICIA ARAUJO NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/07/2025