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TJPA - 0814170-15.2021.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS
Advogado: DANIEL FROES SOUZA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 01/03/2021
TJDFT - 0059986-42.2002.8.07.0001
Partes: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS x MARCOS AURELIO LOPES DE FARIAS
Advogado: EZIELMA BRAZ FERREIRA DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Moura Ribeiro
Ajuizamento: 02/04/2025
TJDFT - 0715074-47.2024.8.07.0000
Partes: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS
Advogado: PAULA MENNA BARRETO MARQUES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/08/2025
TJMS - 0801492-83.2022.8.12.0043
Partes: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S.A - TELEBRAS x MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Ajuizamento: 20/10/2022
TJAP - 0605020-39.2017.8.04.0001
Partes: AXES SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA x TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S.A TELEBRAS
Advogado: BANDEIRA DE MELO E BARBIRATO ADVOGADOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Claudio Cesar Ramalheira Roessing
Ajuizamento: 20/09/2023
TJSP - 0026539-90.2015.8.26.0482
Partes: JOSE ALBERTO FILGUEIRA x TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado: MATHEUS HENRIQUE BALEGO FILGUEIRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001