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TJGO - 5616382-85.2019.8.09.0051
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x PAULO CESAR FORNAZIER e outros
Advogado: HELIANE RODRIGUES POVOA LEMES e outros
1ª instância - Goiania - Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas da Fazenda Publica Municipal e de Registros Publicos
Ajuizamento: 22/10/2019
TJMT - 1000397-35.2019.8.11.0021
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x SEBASTIAO PIRES CAMPOS
Advogado: CARLOS DE FREITAS BORGES FILHO e outros
1ª instância - Agua Boa - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 20/03/2019
TJMT - 1000385-21.2019.8.11.0021
Partes: SEBASTIAO PIRES CAMPOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CARLOS DE FREITAS BORGES FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/05/2025
TJMT - 1000385-21.2019.8.11.0021
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x SEBASTIAO PIRES CAMPOS
Advogado: CARLOS DE FREITAS BORGES FILHO e outros
1ª instância - Agua Boa - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 19/03/2019
TRF1 - 1000130-63.2019.4.01.3905
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DIVINO DE ALMEIDA GONDIM e outros
Advogado: CARLOS DE FREITAS BORGES FILHO e outros
1ª instância - Redencao
Ajuizamento: 26/04/2019
TRF1 - 1001759-46.2022.4.01.4300
Partes: JOSE RODRIGUES DA COSTA NETO x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: CARLOS DE FREITAS BORGES FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0000303-12.2006.4.01.3501
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA x EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros
Advogado: CARLOS DE FREITAS BORGES FILHO e outros
1ª instância - Luzi Nia
Ajuizamento: 09/02/2006
TRF1 - 0026615-37.2006.4.01.3400
Partes: CELG - CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS S/A e outros x MARINA THERMAS RESORT e outros
Advogado: VALERIA PEREIRA DE MELO e outros
1ª instância - 1ª Goi Nia
Ajuizamento: 29/10/2014