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Ativo

TRF2 - 0006899-59.1997.4.02.5001

Partes: ELKEM PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ministro Presidente

Ajuizamento: 13/06/2025

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Ativo

TRF2 - 5001994-09.2025.4.02.0000

Partes: PIANNA VEICULOS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA e outros

Advogado: ORLANDO DIAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04

Ajuizamento: 14/02/2025

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