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TJMT - 0014760-78.2015.8.11.0055

Partes: DEJANIRA ALVES DE MELO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros

Advogado: NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSA e outros

1ª instância - Tangara da Serra - Quarta Vara Civel

Ajuizamento: 09/09/2015

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TRF1 - 0020134-63.2003.4.01.3400

Partes: ALVORADA AGROPECUARIA LTDA e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO ANP e outros

Advogado: BEATRIZ OLIVEIRA MELO e outros

1ª instância - 22ª Brasilia

Ajuizamento: 17/06/2003

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TJMA - 0003685-23.2004.8.10.0001

Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARDISA VEICULOS S/A

Advogado: RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 18/09/2025

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