Partes: RAFAEL FERNANDO MELO DA COSTA x ESTADO DO AMAZONAS

Advogado: RAIZA NERY AZEVEDO LIRA e outros

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal

Partes: BIOPLUS COMERCIO E REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS COSMETICOS E PERFUMARIAS LTDA e outros x ESTADO DO AMAZONAS

Advogado: CAMILA DA SILVA CORADO BRAGA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Elci Simoes de Oliveira

Partes: ITAU UNIBANCO S/A e outros x PREMIERE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. e outros

Advogado: CARLOS ALBERTO BAIAO e outros

1ª instância - 17ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho

Partes: NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA e outros x FUNDACAO DE VIGILANCIA E SAUDE - FVS

Advogado: CAMILA DA SILVA CORADO BRAGA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Elci Simoes de Oliveira

Partes: NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA x FUNDACAO DE VIGILANCIA E SAUDE - FVS

Advogado: PAULO AUGUSTO TESSER FILHO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica

Partes: RAFAEL FERNANDO MELO DA COSTA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS e outros

Advogado: RAIZA NERY AZEVEDO LIRA e outros

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal

Partes: FAZENDA NACIONAL x INDUSTRIA DE CONFECCOES O E M LTDA - EPP

Advogado: MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: FAZENDA NACIONAL x LABEL PACKING INDUSTRIA DE EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA

Advogado: LOURENCO DE ALMEIDA PRADO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: VPN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros x VPN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros

Advogado: JULIA CAROLINA FERREIRA DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MIR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogado: RAFAEL FERNANDO MELO DA COSTA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes