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TJMA - 0042321-77.2012.8.10.0001
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x FLAVIANE DE MORAIS FERREIRA
Advogado: ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/08/2025
TJMA - 0019778-46.2013.8.10.0001
Partes: JOSE DE JESUS DUTRA DE ALMEIDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THAUSER BEZERRA THEODORO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/05/2013
TRF1 - 1033771-70.2022.4.01.3700
Partes: MUNICIPIO DE BURITICUPU e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: BENEDITO DE ARAUJO CARVALHO FILHO e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 03/05/2023