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TJSC - 0500039-35.2009.8.24.0048
Partes: VILSON JOAO DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE PENHA/SC
Advogado: CAROLINA PINTO FIGUEIREDO e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Ajuizamento: 12/08/2022
TJSC - 0301010-53.2017.8.24.0135
Partes: NAVEMAR GREMIO ESPORTIVO DE PRAIA E CAMPO e outros x PAULO LEMOS DOS SANTOS e outros
Advogado: JHESSYKA PEREIRA SOARES MENDES NEVES e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Navegantes
Ajuizamento: 23/02/2017
TJSC - 5002534-04.2021.8.24.0048
Partes: EVANDRO ADEMIR CUSTODIO x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: PATRICK PAULO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 11/05/2023
TJSC - 0302283-71.2016.8.24.0048
Partes: ALICIO DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE PENHA/SC
Advogado: CLEIDE BATISTA LIMA DE MELLO e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Ajuizamento: 28/08/2016
TJSC - 5000101-30.2023.8.24.0089
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DIEGO DA SILVA SCHULZE
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Ajuizamento: 11/01/2023
TJSC - 5001104-80.2022.8.24.0048
Partes: HASA 13 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA x MUNICIPIO DE PENHA/SC
Advogado: BRUNA TUGUIE NAKAMURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/12/2024
TJSC - 5000419-47.2022.8.24.0089
Partes: MARIA NOELI DE ARAUJO VALENTIM x MUNICIPIO DE PENHA/SC
Advogado: JOAO LUIZ VIEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Ajuizamento: 13/10/2022
TJSC - 5062158-94.2022.8.24.0000
Partes: J.B.WORLD ENTRETENIMENTOS S/A x MUNICIPIO DE PENHA/SC
Advogado: JANILTO DOMINGOS RAULINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 29/10/2022
TJSC - 5004916-67.2021.8.24.0048
Partes: SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI x MUNICIPIO DE PENHA/SC
Advogado: KATIA LUCIANE DOS SANTOS e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Ajuizamento: 12/08/2022
TJSC - 5004916-67.2021.8.24.0048
Partes: SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI x MUNICIPIO DE PENHA/SC
Advogado: JAIME MATHIOLA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/10/2024