TJSC - 5004916-67.2021.8.24.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 08:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PENUN0
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02/07/2025 08:33
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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30/06/2025 14:17
Recebidos os autos do STJ
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14/03/2025 16:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004916672021824004820250314164804
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13/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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13/02/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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13/02/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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12/02/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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12/02/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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12/02/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 17:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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11/02/2025 17:32
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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10/02/2025 18:08
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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10/02/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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04/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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25/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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15/12/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/12/2024 17:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 83 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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12/12/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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12/12/2024 17:13
Juntada de Petição
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20/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79
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13/11/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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13/11/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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10/11/2024 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2024 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2024 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 19:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
08/11/2024 19:32
Recurso Especial não admitido
-
07/11/2024 16:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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07/11/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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07/11/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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05/11/2024 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/11/2024 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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02/10/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/10/2024 18:52
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
09/09/2024 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
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17/08/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
07/08/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2024 16:56
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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06/08/2024 16:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/08/2024 15:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b>
-
22/07/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5004916-67.2021.8.24.0048/SC (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI (AUTOR) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) APELADO: MUNICÍPIO DE PENHA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): KATIA LUCIANE DOS SANTOS PROCURADOR(A): JANILTO DOMINGOS RAULINO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
19/07/2024 15:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
-
19/07/2024 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
19/07/2024 15:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 155
-
18/06/2024 13:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
-
17/06/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
-
08/06/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
29/05/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2024 16:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
28/05/2024 16:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/05/2024 16:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
28/05/2024 16:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/05/2024 15:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/05/2024 15:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b>
-
13/05/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5004916-67.2021.8.24.0048/SC (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI (AUTOR) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) APELADO: MUNICÍPIO DE PENHA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JANILTO DOMINGOS RAULINO PROCURADOR(A): JOAO LUIZ VIEIRA DA SILVA PROCURADOR(A): KATIA LUCIANE DOS SANTOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
10/05/2024 12:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
-
10/05/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
10/05/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 129
-
10/05/2024 12:23
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
08/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
01/04/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
27/03/2024 17:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
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27/03/2024 17:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
26/03/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
-
21/03/2024 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
11/03/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2024 15:41
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
08/03/2024 15:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/03/2024 16:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>07/03/2024 14:00</b>
-
19/02/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5004916-67.2021.8.24.0048/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI (AUTOR) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) APELADO: MUNICÍPIO DE PENHA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JOAO LUIZ VIEIRA DA SILVA PROCURADOR(A): JANILTO DOMINGOS RAULINO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
16/02/2024 16:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
-
16/02/2024 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
16/02/2024 16:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 13
-
15/12/2023 10:44
Juntada de Petição - SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI (SC035740 - GRECO DAGOBERTO FIORIN)
-
13/11/2023 10:30
Retirado de pauta
-
13/11/2023 09:47
Juntada de Petição
-
03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b>
-
03/11/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5004916-67.2021.8.24.0048/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI (AUTOR) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO(A): NICOLAS FISCHER VIEIRA (OAB SC058252) APELADO: MUNICÍPIO DE PENHA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JANILTO DOMINGOS RAULINO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
01/11/2023 13:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
-
01/11/2023 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
01/11/2023 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 38
-
07/06/2023 12:19
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
-
07/06/2023 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
07/06/2023 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
29/05/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
26/05/2023 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
-
26/05/2023 18:56
Vista ao MP
-
26/05/2023 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI. Justiça gratuita: Deferida.
-
26/05/2023 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
26/05/2023 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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