TJSC - 5012995-80.2022.8.24.0054

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Rio do Sul

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Polo Ativo

Partes

DIONATAM BILESKI

CPF *98.***.*52-70

Advogados

CLAUDIA MARIA GONCALVES MUSSOI

CPF *18.***.*38-36

Polo Passivo

Partes

COMERCIO DE AUTOMOVEIS MAURICIO JOSE CENSI LTDA - ME

CNPJ: 07.109.078/0001-98

Advogados

LEANDRO DE CAMARGO VARGAS

OAB: 025522/SC

CPF *01.***.*90-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 18:28

    Juntada de Petição - COMERCIO DE AUTOMOVEIS MAURICIO JOSE CENSI LTDA - ME (SC025522 - LEANDRO DE CAMARGO VARGAS)

  • 09/02/2024 18:38

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2024 14:16

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSL02CV

  • 06/02/2024 14:15

    Custas Satisfeitas - Parte: DIONATAM BILESKI

  • 06/02/2024 14:15

    Custas Satisfeitas - Parte: COMERCIO DE AUTOMOVEIS MAURICIO JOSE CENSI LTDA - ME

  • 02/02/2024 17:07

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000462-89.2022.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 17

  • 02/02/2024 17:06

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSL02CV -> DCJE

  • 02/02/2024 17:06

    Transitado em Julgado

  • 02/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 15/12/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 12/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/11/2023 13:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 21/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - P O R T A R I A N. 163/2023-DF

  • 17/11/2023 13:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 até 20/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 162/2023-DF

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 08/11/2023 13:05

    Juntado(a)

  • 08/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/11/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/02/2024

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos à Execução Nº 5012995-80.2022.8.24.0054/SC EMBARGANTE: DIONATAM BILESKI EMBARGADO: COMERCIO DE AUTOMOVEIS MAURICIO JOSE CENSI LTDA - ME EDITAL Nº 310051174948 JUIZ DO PROCESSO: Giancarlo Rossi - Juiz(a) de Direito PRAZO DO EDITAL: 20 dias PRAZO DA INTIMAÇÃO: 15 dias INTIMANDO(A)(S):  COMERCIO DE AUTOMOVEIS MAURICIO JOSE CENSI LTDA - ME, CNPJ: 07.***.***/0001-98 R DOM PEDRO II, 244, BM AUTOMÓVEIS - CANOAS - 89164102, Rio do Sul/SC (Comercial), Rua Marlindo Sarda, 69, apto 301 - Pinheiros - 88540000, Otacílio Costa/SC (Residencial), Estrada da Madeira, s/n, (próximo à Metalúrgica Riosulense) - Budag - 89165290, Rio do Sul/SC (Residencial) e Rua 15 de Novembro, 01 - Centro - 89010002, Blumenau/SC (Residencial) Parte Dispositiva da Sentença:  Ante o exposto, ACOLHO a tese arguida pelo embargante e RECONHEÇO a nulidade da execução, por ausência de liquidez do título, a teor do art. 803, I, do Código de Processo Civil, e, por isso, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma do art. 485, IV, do mesmo diploma legal.  Condeno a parte embargada/exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da parte ré, que fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, CPC).

    A sucumbência engloba a execução e os embargos.  Deixo de fixar honorários atinentes ao encargo de curador especial por força da impossibilidade de cumulação das verbas (TJSC, Apelação / Remessa Necessária n. 5000003-30.2019.8.24.0010, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

    Vera Lúcia Ferreira Copetti, Quarta Câmara de Direito Público, j. 03-09-2020).  Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.  Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se.  Em caso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

    Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s),  FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte dispositiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

    Rio do Sul, 06/11/2023.     

  • 07/11/2023 13:07

    Intimação por Edital

  • 07/11/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2023

  • 06/11/2023 16:16

    Expedição de Edital

  • 03/11/2023 18:37

    Julgado procedente o pedido

  • 03/11/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/09/2023 19:11

    Juntada de Petição

  • 19/06/2023 18:44

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 18/11/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 17/11/2022 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/11/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2022 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/11/2022 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 26/10/2022 21:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 21:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 21:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIONATAM BILESKI. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 25/10/2022 14:45

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 09:55

    Distribuído por dependência - Número: 50004628920228240054/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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