TJSC - 5017563-87.2021.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2024 15:32
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5027018-13.2020.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 22, 43
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20/08/2024 12:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0
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20/08/2024 12:37
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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15/08/2024 17:35
Recebidos os autos do STJ
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20/05/2024 05:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017563872021824001820240520053820
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20/05/2024 05:36
Juntada de peças digitalizadas
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16/05/2024 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/05/2024 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/05/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/05/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/05/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 19:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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10/05/2024 19:52
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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09/05/2024 13:11
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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09/05/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/04/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/04/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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01/04/2024 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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20/03/2024 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2024 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 15:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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19/03/2024 15:34
Recurso Especial não admitido
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15/03/2024 11:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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14/03/2024 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/02/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/02/2024 23:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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08/02/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/12/2023 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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21/11/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2023 16:34
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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21/11/2023 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2023 14:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/11/2023 09:49
Juntada de Petição
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03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b>
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03/11/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5017563-87.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): HANNA SILVEIRA BURIGO PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN APELADO: LENOIR SBEGHEN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SHEILA DA CROCE SBEGHEN (OAB SC039088) ADVOGADO(A): MARIA GABRIELA BASSO RIZZOTTO (OAB SC055739) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: NILVETE MELO SBEGHEN (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
01/11/2023 13:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
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01/11/2023 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/11/2023 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 40
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11/07/2023 19:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENOIR SBEGHEN. Justiça gratuita: Deferida.
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11/07/2023 19:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/07/2023 19:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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