14/08/2024 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
14/08/2024 15:03

Transitado em Julgado em 14/08/2024
29/05/2024 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024
28/05/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/05/2024 19:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024
27/05/2024 19:51

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CHAPECO
21/05/2024 10:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
21/05/2024 10:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
20/05/2024 06:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho de admissibilidade • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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