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TJBA - 0719289-18.2015.8.05.0039
Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI e outros x LUMO ENGENHARIA LTDA - EPP
Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 16/12/2015
TJBA - 8046881-78.2023.8.05.0000
Partes: ADRIANA SILVA DE ANDRADE x JVF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado: KARITA KATARINE SODRE LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 20/09/2023
TJBA - 0000033-97.2000.8.05.0026
Partes: MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM x VALQUIRIA DA SILVA QUEIROZ
Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/11/2024
TJBA - 8003473-36.2022.8.05.0141
Partes: CREMILDA ALVES SILVA x FUNDACAO JOSE SILVEIRA
Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE e outros
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Jequie
Ajuizamento: 03/08/2022
TJBA - 0762089-83.2012.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita
Ajuizamento: 23/04/2025
TJBA - 8002315-05.2023.8.05.0110
Partes: MARIO PABLO MARQUES DOURADO MOITINHO x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ e outros
Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece
Ajuizamento: 15/06/2023