05/03/2025 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
05/03/2025 14:03

Transitado em Julgado em 05/03/2025
05/12/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024
04/12/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/12/2024 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2024
03/12/2024 22:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM
08/11/2024 16:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
08/11/2024 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
25/10/2024 11:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

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