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TJMS - 1400313-63.2023.8.12.0000
Partes: FAUSTO CARNEIRO DA COSTA FILHO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 18/01/2023
TJMS - 1601174-07.2019.8.12.0000
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 18/06/2019
TJMS - 1401472-41.2023.8.12.0000
Partes: JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA e outros x NEIDE NESPOLO CORREA e outros
Advogado: KENIA PAULA GOMES DO PRADO FONTOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 09/02/2023
TJMS - 0800810-49.2017.8.12.0029
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x JOSE ODAIR GALLO e outros
Advogado: JIULIANI SANTOS ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 06/10/2023
TJMS - 0810895-08.2022.8.12.0001
Partes: BRAYNER AIME CRUZ ROCHA e outros x FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, AO ENSINO E A CULTURA e outros
Advogado: MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 11/04/2022
TJMS - 0810895-08.2022.8.12.0001
Partes: BRAYNER AIME CRUZ ROCHA e outros x FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, AO ENSINO E A CULTURA e outros
Advogado: MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 27/03/2023
TJMS - 0810915-96.2022.8.12.0001
Partes: VINICIUS AMARAL QUADROS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 24/10/2023
TJMS - 0842766-90.2021.8.12.0001
Partes: MARCOS JARA AJALA x DELEGADO(A) GERAL DA POLICIA CIVIL DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: MARCOS JARA AJALA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 11/05/2022
TJMS - 0842766-90.2021.8.12.0001
Partes: MARCOS JARA AJALA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: MARCOS JARA AJALA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 01/08/2022
TJMS - 1402614-80.2023.8.12.0000
Partes: JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA e outros x JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CORUMBA e outros
Advogado: JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 26/04/2023