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TJAM - 0001922-52.2022.8.03.0000
Partes: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI e outros x CASA DAS CAPOTAS COMERCIO ELETRONICO LTDA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 22/04/2022
TJAM - 0010129-37.2022.8.03.0001
Partes: CASA DAS CAPOTAS COMERCIO ELETRONICO LTDA x VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
Advogado: LIANE RODRIGUES FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 09/03/2022
TJMS - 0808302-06.2022.8.12.0001
Partes: CASA DAS CAPOTAS COMERCIO ELETRONICO LTDA. x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: LIANE RODRIGUES FERREIRA e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 08/03/2022
TJRR - 7016261-60.2022.8.22.0001
Partes: CASA DAS CAPOTAS & ACESSORIOS LTDA - ME x COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 30/09/2022
TJMA - 0808274-29.2021.8.10.0001
Partes: CASA DAS CAPOTAS & ACESSORIOS LTDA - ME x CHEFE DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/MA
Advogado: JORGE LUIS STATQUEVIOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/03/2021
TJMA - 0808274-29.2021.8.10.0001
Partes: CASA DAS CAPOTAS & ACESSORIOS LTDA - ME x CHEFE DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/MA
Advogado: JORGE LUIS STATQUEVIOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/07/2021