TJMS - 0808302-06.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CASA DAS CAPOTAS COMERCIO ELETRONICO LTDA.

CNPJ: 68.839.828/0001-71

Advogados

LIANE RODRIGUES FERREIRA

OAB: 63111/RS

EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA

OAB: 88850/RS

JORGE LUIS STATQUEVIOS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 17:31

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2025 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 14:18

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Antunes de Oliveira (OAB 88850/RS), Jorge Luís Statquevios (OAB 90579/RS), Liane Rodrigues Ferreira (OAB 63111/RS) Processo 0808302-06.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Casa das Capotas Comércio Eletrônico Ltda. - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 06/02/2025 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 14:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 18:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2024 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2024 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2024 17:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/08/2024 07:22

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 07:22

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 05/03/2024 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 11:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/03/2024 11:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/12/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 11:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 11:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 11:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/12/2023 12:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2023 00:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 10:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/11/2023 10:55

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 17:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2023 06:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 06:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 06:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/09/2023 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/09/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/04/2023 13:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/04/2023 06:46

    Recebidos os autos

  • 21/04/2023 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 14:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/01/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 16:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2022 18:06

    Juntada de tipo de documento

  • 21/11/2022 17:57

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2022 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2022 10:43

    Realizado cálculo de custas

  • 18/10/2022 16:12

    Realizado cálculo de custas

  • 18/10/2022 12:15

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2022 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2022 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2022 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2022 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2022 08:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2022 07:19

    Realizado cálculo de custas

  • 30/09/2022 14:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2022 11:36

    Realizado cálculo de custas

  • 29/09/2022 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/09/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 10:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/08/2022 10:38

    Decorrido prazo de parte

  • 16/05/2022 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 14:13

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 10/05/2022 10:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/04/2022 17:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2022 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 08:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/03/2022 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 13:31

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 08/03/2022 13:21

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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