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TJSP - 0001287-06.2015.8.26.0185
Partes: AILTON DONIZETE SCAPIN e outros (TESTEMUNHA_JUIZO) x NEIRI DIAS GALVAO
Advogado: GABRIEL DE OLIVEIRA ANTUNES e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Estrela D Oeste
Ajuizamento: 28/02/2014
TJSC - 5042926-91.2025.8.24.0000
Partes: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JUIZO DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO DA 1A VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE PORTO ALEGRE - RS
Advogado: GABRIEL DE OLIVEIRA ANTUNES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 17/09/2025
TRF1 - 1036302-74.2022.4.01.0000
Partes: EMANUEL DAS CHAGAS x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ALFREDO DRIESSEN NUNES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 18/10/2022