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TJRJ - 0355644-90.2013.8.19.0001
Partes: CARLOS AUGUSTO ERTHAL NETO e outros
Advogado: JOSE MARCOS RODRIGUES e outros
1ª instância - Capital 2 Vara Orfaos Suc
Ajuizamento: 28/08/2024
TJRJ - 0887210-77.2025.8.19.0001
Partes: BANCO DO BRASIL S. A. x ANGELA CONCEICAO BAPTISTA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JOSE MARCOS RODRIGUES e outros
1ª instância - Capital 41 Vara Civel
Ajuizamento: 27/06/2025
TJRJ - 0970982-69.2024.8.19.0001
Partes: GIUSEPPE FRANCESCO ANTONIO DONATO JUNIOR x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: LUIS ATANAZIO FRANCISCO e outros
1ª instância - Capital 4 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 19/12/2024
TRF2 - 5006270-74.2023.4.02.5102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MUNICIPIO DE NITEROI e outros
Advogado: FRANCISCO MIGUEL SOARES e outros
1ª instância - Cejusc Ambiental - Centro Judiciario Ambiental
Ajuizamento: 25/07/2025