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TJPE - 0002735-16.2014.8.16.0124
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR x ALDEMAR VIANTE
Advogado: BARBARA FERREIRA DAVET e outros
1ª instância - Palmeira - Juizo Unico
Ajuizamento: 17/12/2014
TJRO - 5000225-94.2011.8.21.0031
Partes: PAULO GUSTAVO SARAIVA MACIEL e outros x MUNICIPIO DE SAO GABRIEL / RS
Advogado: SOLANGE REGINA PEREIRA SILVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Sao Gabriel/Rs
Ajuizamento: 17/03/2021
TRF1 - 1001921-98.2017.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x MUNICIPIO DE PALMEIRA
Advogado: VICTOR BROSTULIN VIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 12/06/2024
TRF1 - 1001921-98.2017.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE PALMEIRA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FERNANDO ANTONIO MACIEL e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 19/02/2018