Partes: BRUM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outros x CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros

Advogado: MARINA THALHOFER DE CASTRO e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

Partes: JA-II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros x CARLOS CESAR SANTOS SOUSA e outros

Advogado: RAISSA ROCHA NERY DEGAUT e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Samambaia

Partes: CIBELE AZEVEDO DE CARVALHO x DECORE DESIGNER PLANEJADOS EIRELI e outros

Advogado: RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL e outros

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Brasilia

Partes: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e outros x ANTONIO BORGES DA SILVA

Advogado: DANIEL FERNANDO RIBEIRO CESAR e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Samambaia

Partes: FILIPE PESTANA FASSINI DE ANDRADE x ANTONIO LAERTE CARVALHO DE SOUZA

Advogado: ELIANE CRISTINA PESTANA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Daniela Teixeira

Partes: FILIPE PESTANA FASSINI DE ANDRADE x ANTONIO LAERTE CARVALHO DE SOUZA

Advogado: ELIANE CRISTINA PESTANA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: DENILSON BIANCHINE ALVES x CARTAO BRB S/A e outros

Advogado: GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel de Brasilia

Partes: DENILSON BIANCHINE ALVES x BRB BANCO DE BRASILIA SA e outros

Advogado: VICTOR BRUM LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: MARILUZE DE JESUS FRAZ MARTINS x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros

Advogado: VICTOR BRUM LIMA e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel de Ceil Ndia

Partes: NU PAGAMENTOS S.A. e outros x MARILUZE DE JESUS FRAZ MARTINS

Advogado: VICTOR BRUM LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Vieira Teixeira de Freitas