13/08/2024 11:29

Arquivado Definitivamente
10/08/2024 04:36

Processo Desarquivado
09/08/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 13:47

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:47

Juntada de Alvará de levantamento
18/05/2024 03:23

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 16:44

Recebidos os autos
24/04/2024 16:44

Outras decisões
09/04/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/04/2024 14:40

Recebidos os autos
08/04/2024 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
01/04/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/03/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:16

Juntada de Certidão
20/03/2024 11:16

Juntada de Alvará de levantamento
05/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0729148-68.2022.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILUZE DE JESUS FRAZ MARTINS REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento espontâneo da sentença de ID 152782590.

A mencionada sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para declarar a inexistência de relação jurídica das transações registradas sob os números 2131.320000514250.32.1078 e 2132.320000291550.32.1078 realizadas no dia 06.09.2022, bem como para condenar as rés, solidariamente, a restituírem à parte autora o valor de R$5.221,90 (cinco mil e duzentos e vinte e um reais e noventa centavos), corrigido monetariamente desde a data de 06/09/2022 (data do evento) e acrescido de juros de mora de 1% a.m. desde a citação.

As rés foram condenadas, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, na proporção de 40% para a parte autora e 60% para o réu (CPC, art. 86), majorados em 1 % para cada em sede recursal, suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais em relação à requerente, por ser beneficiária da gratuidade de justiça (CPC, art. 98).

Desse modo, as requeridas compareceram aos autos e comprovaram o cumprimento da obrigação. (ID 180485382¸ ID 183761277 e ID 186657792) Em ID 186865157, a parte autora concordou com os valores pagos, dando a devida quitação ao débito. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do artigo 526 do CPC: “É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.“ Dessa maneira, considerando o relatado alhures, verifica-se que houve o integral cumprimento da obrigação imposta às rés.

Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com base no artigo 526 § 3.º c/c artigos 513 e 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará das quantias depositadas em 186657792 para a conta bancária indicada em ID184232553.

Após expedição do mencionado alvará, adotem-se as providências para arquivamento dos autos.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/02/2024 13:15

Recebidos os autos
29/02/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:15

Determinado o arquivamento
29/02/2024 13:15

Outras decisões
29/02/2024 03:31

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/02/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 13:34

Juntada de Certidão
16/02/2024 13:34

Juntada de Alvará de levantamento
15/02/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:58

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0729148-68.2022.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILUZE DE JESUS FRAZ MARTINS REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO À secretaria.

Expeça-se alvará das quantias depositadas em ID 180485385 e ID 183761286 para a conta bancária indicada em ID184232553.

Intimem-se as requeridas a efetuarem o pagamento do saldo remanescente indicado pela credora em ID 184232553.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Inertes, caso queira, incumbirá à autora deflragrar a fase procedimental de cumprimento de sentença.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/02/2024 23:24

Recebidos os autos
01/02/2024 23:24

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 23:24

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/01/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:34

Publicado Despacho em 18/12/2023.
15/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 23:49

Recebidos os autos
13/12/2023 23:49

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 06:38

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/12/2023 16:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/12/2023 13:44

Recebidos os autos
02/06/2023 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/06/2023 13:39

Expedição de Certidão.
27/05/2023 01:20

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/05/2023 23:59.
16/05/2023 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 08/05/2023.
06/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 09:17

Juntada de Certidão
28/04/2023 01:02

Decorrido prazo de MARILUZE DE JESUS FRAZ MARTINS em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 16:37

Juntada de Petição de apelação
14/04/2023 11:01

Juntada de Petição de apelação
29/03/2023 02:23

Publicado Sentença em 29/03/2023.
28/03/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
26/03/2023 16:39

Recebidos os autos
26/03/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 16:39

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2023 01:29

Decorrido prazo de MARILUZE DE JESUS FRAZ MARTINS em 10/03/2023 23:59.
08/03/2023 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/03/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:10

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:16

Publicado Despacho em 08/03/2023.
07/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 16:52

Recebidos os autos
03/03/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/02/2023 14:58

Juntada de Petição de especificação de provas
24/02/2023 03:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:14

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 23/02/2023 23:59.
15/02/2023 05:50

Publicado Certidão em 15/02/2023.
14/02/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
11/02/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 13:23

Expedição de Certidão.
08/02/2023 22:21

Juntada de Petição de réplica
24/01/2023 01:07

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
26/12/2022 16:51

Juntada de Certidão
21/12/2022 10:41

Juntada de Petição de contestação
13/12/2022 09:02

Expedição de Certidão.
02/12/2022 13:30

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 08:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2022 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 14:46

Recebidos os autos
28/10/2022 14:46

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/10/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707296-91.2022.8.07.0001

Andre Luiz Figueira Cardoso

Jose Francisco das Neves

Advogado: Andre Luiz Figueira Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2022 05:07

Exibir Processo

Processo nº 0703839-80.2024.8.07.0001

Jose Maria Alves

Anderson Junio Barbosa de Souza

Advogado: Fabricio de Jesus Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0707181-70.2018.8.07.0014

Ac Coelho Materiais para Construcao LTDA

Leandro Fernandes de Sousa

Advogado: Luciano Correia Matias Alves

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 21/09/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0707181-70.2018.8.07.0014

Ac Coelho Materiais para Construcao LTDA

Leandro Fernandes de Sousa

Advogado: Luciano Correia Matias Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2018 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0729148-68.2022.8.07.0003

Nu Pagamentos S.A.

Mariluze de Jesus Fraz Martins

Advogado: Victor Brum Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2023 13:42

Exibir Processo