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TJSP - 1003618-69.2022.8.26.0452
Partes: USINA RIO PARDO S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: WILLIAM MATHEUS MARTINEZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Miguel Petroni Neto
Ajuizamento: 10/04/2024
TJSP - 1000178-78.2023.8.26.0695
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x TEREZINHA DE FATIMA SILVA e outros
Advogado: PAULA NELLY DIONIGI
1ª instância - Vara Unica de Nazare Paulista
Ajuizamento: 09/02/2023
TJSP - 1001682-68.2023.8.26.0615
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x MATHEUS MURAD MENDES PRADO
Advogado: PAULA NELLY DIONIGI e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Tanabi
Ajuizamento: 18/08/2023
TJSP - 1001136-36.2021.8.26.0145
Partes: JOSE LUIZ LOPES x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JESSICA GUERRA SERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Alcides
Ajuizamento: 31/08/2022
TJSP - 1001705-36.2019.8.26.0459
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x PITANGUEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA
Advogado: SUELLEN DA SILVA NARDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Fernando Nishi
Ajuizamento: 06/10/2021
TJSP - 1024850-53.2021.8.26.0071
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x CRISTIANE BURIN
Advogado: SERGIO AUGUSTO ROSSETTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Alcides Amaral Salles
Ajuizamento: 14/08/2024
TJSP - 1003139-17.2019.8.26.0441
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x LUIS ELIAS PACHECO e outros
Advogado: NILTON PIRES e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Peruibe
Ajuizamento: 14/06/2024
TJSP - 1036777-07.2020.8.26.0053
Partes: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A x CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: FABIO GINDLER DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 22/12/2022
TJSP - 1036777-07.2020.8.26.0053
Partes: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO x CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: PAULO AUGUSTO ROLIM DE MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro
Ajuizamento: 31/08/2021
TJSP - 1000029-49.2023.8.26.0512
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x VALDECIR BENEDITO
Advogado: PAULA NELLY DIONIGI
1ª instância - Vara Unica de Rio Grande da Serra
Ajuizamento: 16/01/2023