Partes: KEVIN CASTILLO CAMINHA e outros x ANA PAULA DE MENEZES BALDIN

Advogado: ANDRE MENDONCA CAMINHA e outros

1ª instância - 11ª Vara Civel de Brasilia

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x STELLA BARROS FRANCHISING EM TURISMO S/C LTDA e outros

Advogado: MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Romulo de Araujo Mendes

Partes: JOCINEIA NUNES BARRETO e outros x JOSE DE MELO BARRETO

Advogado: MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia

Partes: PAULO SERGIO LORENZETTI DE SANOTIS SOUZA, e outros x BANCO BMD S/A e outros

Advogado: CARLA DE ALMEIDA ROCHA e outros

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas

Partes: CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P B e outros x MUNICIPIO DE CUIABA

Advogado: MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica

Partes: RICHARD PAUL MATHESON x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: HELENA DUQUE DE ALBUQUERQUE GARCIA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura

Partes: MARCIO LOBAO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Advogado: MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 12ª Brasilia

Partes: NOVO NORDISK A/S e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros x ARNOLDO BRAGA FILHO e outros

Advogado: TALES OSCAR CASTELO BRANCO e outros

1ª instância - 6ª Brasilia