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TJBA - 8134332-46.2020.8.05.0001
Partes: MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: IZAAK BRODER e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2020
TJBA - 8056674-72.2022.8.05.0001
Partes: SERGIO SANTOS CATALA LOUREIRO FILHO e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: FLAVIA CARDOSO BORGES e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/05/2022
TJBA - 8154180-14.2023.8.05.0001
Partes: ENAUTEC SISTEMAS ELETRONICOS LTDA - EPP x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: IZAAK BRODER e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/11/2023
TJBA - 8021197-56.2020.8.05.0001
Partes: ANA MARIA FERNANDEZ RODEIRO x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: IZAAK BRODER e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/02/2020
TJBA - 8030838-97.2022.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x UNIAO PATRIMONIAL LTDA - EPP
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/03/2022
TJBA - 8030870-05.2022.8.05.0001
Partes: UNIAO PATRIMONIAL LTDA - EPP x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/03/2022
TJBA - 8097006-81.2022.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x POLO MULTISETORIAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
Advogado: IZAAK BRODER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 21/02/2025
TJBA - 8097006-81.2022.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x POLO MULTISETORIAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
Advogado: IZAAK BRODER e outros
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/07/2022
TJBA - 0562680-53.2017.8.05.0001
Partes: SANDRA MOTA GONZALEZ JATOBA e outros x VICTOR FERNANDO OLLERO SCHAUN VENTIN
Advogado: BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/04/2025
TJBA - 8030814-69.2022.8.05.0001
Partes: UNIAO PATRIMONIAL LTDA - EPP x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/03/2022