03/07/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 22:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:23

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2025 14:20

Expedição de intimação.
12/05/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 20:44

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2025.
15/04/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:34

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:57

Expedição de ofício.
18/03/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:50

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:09

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 12:52

Expedição de ofício.
02/12/2024 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:53

Expedição de RPV.
10/10/2024 20:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8134332-46.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Megabmart Brinquedos E Presentes Ltda Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8134332-46.2020.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da decisão: Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA, em face do ESTADO DA BAHIA, relativo ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe total de R$ 10.832,98 (dez mil oitocentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos), corrigidos até abril de 2024.

Intimado, o Estado da Bahia não apresentou impugnação.

O feito foi posto em conclusão.

Decido.

Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos constantes do ID nº 439521590, e, consequência, caso não haja qualquer insurgência tempestiva com relação aos termos da presente decisão, determino seja procedida à expedição de RPV, para os fins supra, no valor de R$ 10.832,98 (dez mil oitocentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos), atualizado até abril de 2024, em prol do Escritório de Advocacia Exequente.

Saliente-se que deverão ser observados os dados bancários já apresentados, assim como que a quantia exige atualização até a data do efetivo pagamento.

Após a expedição dos apontados precatórios, e inexistindo outras manifestações, voltem-me os autos conclusos para fins de suspensão da presente, nos termos do art. 2º do Provimento - CGJ/CCI - nº 19/2023 Publique-se.

Intime-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital GMG01
07/10/2024 11:26

Expedição de decisão.
01/10/2024 10:37

Expedição de despacho.
01/10/2024 10:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/08/2024 17:14

Conclusos para decisão
21/08/2024 17:14

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 10:48

Expedição de despacho.
25/06/2024 00:35

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:20

Conclusos para decisão
24/04/2024 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2024 23:59.
11/04/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
06/04/2024 15:42

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2024.
06/04/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 15:43

Expedição de ato ordinatório.
27/03/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:13

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 06/03/2024 23:59.
10/02/2024 11:07

Publicado Sentença em 14/02/2024.
10/02/2024 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 17:13

Expedição de sentença.
09/01/2024 17:52

Expedição de despacho.
09/01/2024 17:52

Embargos de Declaração Acolhidos
08/01/2024 11:37

Conclusos para julgamento
16/12/2023 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 14:59

Expedição de despacho.
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8134332-46.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Megabmart Brinquedos E Presentes Ltda Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8134332-46.2020.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: Sobre o pedido de cumprimento de sentença e cálculos apresentados pela parte, diga o Estado, em 30 dias.

Inexistindo impugnação, serão expedidos os respectivos ofícios requisitórios, na forma da lei.

P.

I.

Salvador (BA), data da assinatura digital
08/11/2023 18:03

Expedição de despacho.
08/11/2023 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:59

Conclusos para decisão
20/10/2023 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2023 16:43

Expedição de despacho.
10/10/2023 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 16:43

Outras Decisões
02/08/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2023 23:59.
02/08/2023 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2023 23:59.
31/07/2023 13:14

Conclusos para despacho
28/07/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 17:13

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 14/06/2023 23:59.
07/07/2023 22:32

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 10:56

Publicado Sentença em 18/05/2023.
05/07/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
09/06/2023 17:11

Publicado Despacho em 07/06/2023.
09/06/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 13:56

Expedição de despacho.
06/06/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 15:55

Expedição de sentença.
17/05/2023 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2023 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 17:20

Conclusos para decisão
11/05/2023 17:20

Juntada de Certidão
11/05/2023 11:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/05/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
29/04/2023 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
16/03/2023 16:04

Expedição de sentença.
16/03/2023 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 21:17

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 13/02/2023 23:59.
09/03/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2023 16:43

Conclusos para julgamento
08/03/2023 10:25

Juntada de Petição de contra-razões
06/03/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 16:59

Expedição de sentença.
02/03/2023 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2023 15:30

Publicado Sentença em 20/12/2022.
18/02/2023 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
25/01/2023 07:25

Conclusos para despacho
24/01/2023 19:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2023 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2022 23:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2022 23:59.
19/12/2022 15:13

Expedição de sentença.
19/12/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 15:10

Expedição de sentença.
19/12/2022 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022 16:47

Expedição de decisão.
15/12/2022 16:47

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
06/12/2022 08:12

Conclusos para decisão
30/11/2022 10:15

Expedição de decisão.
30/11/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 10:22

Conclusos para despacho
17/11/2022 22:13

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 16:52

Expedição de decisão.
19/10/2022 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2022 23:59.
18/10/2022 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 21:00

Outras Decisões
16/10/2022 11:05

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 29/09/2022 23:59.
14/10/2022 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 12:37

Conclusos para decisão
28/09/2022 05:06

Publicado Despacho em 21/09/2022.
28/09/2022 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
20/09/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2022 14:56

Expedição de despacho.
20/09/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:54

Conclusos para decisão
20/09/2022 09:53

Juntada de Certidão
19/09/2022 13:00

Expedição de despacho.
15/09/2022 18:57

Expedição de decisão.
15/09/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 12:32

Conclusos para decisão
13/09/2022 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2022 17:58

Expedição de decisão.
12/09/2022 17:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade
08/09/2022 13:45

Conclusos para decisão
23/08/2022 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2022 23:59.
27/07/2022 16:46

Expedição de decisão.
27/07/2022 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2022 23:59.
26/07/2022 20:39

Expedição de decisão.
26/07/2022 20:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/07/2022 18:21

Conclusos para decisão
20/07/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 09:30

Expedição de decisão.
30/06/2022 15:57

Expedição de despacho.
30/06/2022 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/06/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2022 23:59.
22/06/2022 12:05

Conclusos para decisão
20/06/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 12:50

Expedição de despacho.
18/05/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 08:46

Conclusos para despacho
17/05/2022 08:46

Expedição de despacho.
18/04/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 11:52

Expedição de carta via ar digital.
10/02/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 13:02

Conclusos para despacho
08/02/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 14:14

Expedição de carta via ar digital.
30/03/2021 16:54

Expedição de carta via ar digital.
30/03/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 17:21

Conclusos para decisão
30/11/2020 11:25

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
30/11/2020 11:25

Juntada de carta via ar digital
27/11/2020 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 20:21

Conclusos para despacho
26/11/2020 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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