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TJSP - 0005642-95.2009.8.26.0338
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x ANTONIO JAIR OLIVEIRA NASCIMENTO e outros
Advogado: ROGERIO IRINEU DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Mairipora
Ajuizamento: 11/11/2009
TJSP - 0005642-95.2009.8.26.0338
Partes: ANTONIO JAIR OLIVEIRA NASCIMENTO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ROGERIO IRINEU DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paola Christina Calabro Lorena de Oliveira
Ajuizamento: 05/06/2019
TJSP - 1503327-20.2023.8.26.0535
Partes: JUSTICA PUBLICA x ALTAMIR BATISTA DE SOUZA
Advogado: PAULO SERGIO PISARA VICTORIANO e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Mairipora
Ajuizamento: 14/11/2023
TJSP - 0027386-93.2023.8.26.0100
Partes: ALZIRA E ADRIANO PARTICIPACOES LTDA x ARISTEU DE MORAIS PEDROSO FILHO e outros
Advogado: HENRIQUE HYPOLITO e outros
1ª instância - 36 Civel de Central
Ajuizamento: 11/05/2015