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TJMA - 0816660-85.2020.8.10.0000
Partes: FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA x EUZEBIO NAPOLEAO MENDONCA e outros
Advogado: PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 10/11/2020
TJMA - 0000273-98.2016.8.10.0119
Partes: MERILANE DUARTE LIMA GOMES x MUNICIPIO DE CAPINZAL DO NORTE
Advogado: MAILSON LUIZ HOLANDA DE MORAIS e outros
1ª instância - Vara Unica de Santo Antonio dos Lopes
Ajuizamento: 04/04/2016
TJMA - 0000171-76.2016.8.10.0119
Partes: JOVELINA MARIA SILVA BARROS x MUNICIPIO DE CAPINZAL DO NORTE
Advogado: RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA
1ª instância - Vara Unica de Santo Antonio dos Lopes
Ajuizamento: 07/03/2016
TJMA - 0000270-46.2016.8.10.0119
Partes: CIDELES LIMA DE SOUSA x MUNICIPIO DE CAPINZAL DO NORTE
Advogado: RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA e outros
1ª instância - Vara Unica de Santo Antonio dos Lopes
Ajuizamento: 04/04/2016
TJMA - 0000186-79.2015.8.10.0119
Partes: ANTONIO IRLAILTON SILVA ASSUNCAO x MUNICIPIO DE CAPINZAL DO NORTE
Advogado: SAMARA CARVALHO SOUZA DIAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Santo Antonio dos Lopes
Ajuizamento: 06/04/2015
TJMA - 0800362-60.2020.8.10.0083
Partes: EDILA MARIA BRAGA x MUNICIPIO DE PORTO RICO
Advogado: FABIANO FERREIRA DE ARAGAO e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 17/12/2020
TJMA - 0800364-30.2020.8.10.0083
Partes: DANIELA CARNEIRO MARTINS x MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS e outros
Advogado: PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 18/12/2020
TJMA - 0001001-51.2017.8.10.0137
Partes: MARIA DAS MERCEDES RODRIGUES CASTRO x MUNICIPIO DE PAULINO NEVES
Advogado: RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA e outros
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 12/05/2017
TJMA - 0000105-44.2015.8.10.0083
Partes: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS
Advogado: LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Pinheiro
Ajuizamento: 09/12/2021
TJMA - 0800803-64.2019.8.10.0119
Partes: SURAMA PEREIRA CARVALHEDO SOUSA
Advogado: RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA e outros
1ª instância - Vara Unica de Santo Antonio dos Lopes
Ajuizamento: 14/10/2019