30/06/2025 00:08

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA DE ARAGAO em 27/05/2025 23:59.
29/06/2025 00:32

Publicado Sentença (expediente) em 13/05/2025.
29/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
29/06/2025 00:17

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA DE ARAGAO em 27/05/2025 23:59.
28/06/2025 01:22

Publicado Intimação em 13/05/2025.
28/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
18/06/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS em 03/06/2025 23:59.
12/06/2025 15:55

Juntada de apelação
10/05/2025 22:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2025 22:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2025 22:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 10:12

Juntada de apelação
22/04/2025 21:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2025 11:04

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:04

Juntada de Certidão
09/11/2024 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS em 04/11/2024 23:59.
09/11/2024 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS em 04/11/2024 23:59.
15/10/2024 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2024 17:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/07/2023 13:57

Decorrido prazo de ISABELA DE AZEVEDO FRANCA PEREIRA em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 13:57

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 13:57

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 13:57

Decorrido prazo de LIDIANNE NAZARE PEREIRA CAMPOS CARDOSO em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 13:57

Decorrido prazo de LUANNA CRISTINA MARTINS FRANCA em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 13:57

Decorrido prazo de FABIANO FERREIRA DE ARAGAO em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 13:57

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 13:21

Decorrido prazo de JULIANA SOUZA REIS em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 13:21

Decorrido prazo de JADE TEREZA ALMEIDA FERREIRA em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 08:06

Decorrido prazo de JADE TEREZA ALMEIDA FERREIRA em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 08:06

Decorrido prazo de JULIANA SOUZA REIS em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 07:06

Decorrido prazo de ISABELA DE AZEVEDO FRANCA PEREIRA em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 07:06

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 07:06

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 07:05

Decorrido prazo de LIDIANNE NAZARE PEREIRA CAMPOS CARDOSO em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 07:04

Decorrido prazo de LUANNA CRISTINA MARTINS FRANCA em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 07:03

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 07:03

Decorrido prazo de FABIANO FERREIRA DE ARAGAO em 26/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:00

Conclusos para decisão
21/07/2023 10:00

Juntada de Certidão
19/07/2023 16:02

Juntada de embargos de declaração
14/07/2023 06:10

Publicado Intimação em 12/07/2023.
14/07/2023 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
14/07/2023 06:10

Publicado Intimação em 12/07/2023.
14/07/2023 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
14/07/2023 06:10

Publicado Intimação em 12/07/2023.
14/07/2023 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
14/07/2023 06:10

Publicado Intimação em 12/07/2023.
14/07/2023 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
14/07/2023 06:10

Publicado Intimação em 12/07/2023.
14/07/2023 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
14/07/2023 06:10

Publicado Intimação em 12/07/2023.
14/07/2023 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 18:04

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2023 11:03

Conclusos para julgamento
16/02/2023 11:03

Juntada de Certidão
19/01/2023 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS em 01/12/2022 23:59.
19/01/2023 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS em 01/12/2022 23:59.
16/01/2023 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS em 19/12/2022 23:59.
12/01/2023 08:45

Juntada de petição
12/01/2023 08:29

Publicado Intimação em 12/12/2022.
12/01/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
10/01/2023 10:31

Juntada de petição
08/12/2022 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 11:34

Juntada de Certidão
09/11/2022 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 19:22

Juntada de diligência
10/10/2022 09:04

Expedição de Mandado.
10/10/2022 08:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/10/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 11:36

Conclusos para despacho
11/03/2022 11:35

Juntada de Certidão
21/02/2022 13:16

Juntada de petição
18/02/2022 07:16

Publicado Intimação em 08/02/2022.
18/02/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
10/02/2022 09:10

Juntada de petição
07/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRAL Processo nº.: 0800364-30.2020.8.10.0083 PETIÇÃO CÍVEL (241) Parte Autora: DANIELA CARNEIRO MARTINS Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: FABIANO FERREIRA DE ARAGAO - MA7699, FLAVIA FERREIRA DE ARAGAO - MA18369, LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR - MA7701, LUANNA CRISTINA MARTINS FRANCA - MA21358, RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA - MA6656-A Parte Demandada: Município de Porto Rico DESPACHO VISTOS EM CORREIÇÃO. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora fez o endereçamento da sua petição inicial indicando o rito processual pelo Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca.

Contudo, a classe processual declinada no Processo Judicial Eletrônico - PJE encontra-se pela Petição Cível, o que demonstra a total incompatibilidade de rito processual escolhido por aquela. Outrossim, observa-se que não constam alguns documentos inerentes à exordial que reputo como indispensáveis à propositura da ação, dentre eles: a procuração, o comprovante de residência em seu nome, o registro geral (RG) e o cadastro de pessoa física (CPF).

Destarte, caso assim não se proceda, deixará a requerente de observar a regra estatuída nos arts. 319 e 320, ambos do CPC. Desta feita, INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seus patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 321, caput, do CPC), EMENDE A INICIAL, adequando ao rito pretendido, ou seja, corrigindo-se a classe processual almejada; regularizando a respectiva procuração nos autos (art. 76 c/c art. 103, caput, c/c art. 105, caput, todos do CPC), e juntando aos autos comprovante de residência legível em seu nome, ambas devidamente atualizadas, bem como apresentando o seu registro geral (RG) e cadastro de pessoa física (CPF), além de demais documentos que reputar necessários, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, art. 330, IV, e art. 485, I, todos do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e VOLTEM-ME conclusos. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Serve o presente despacho como mandado. Cedral/MA, 02 de fevereiro de 2022. GLAUCE RIBEIRO DA SILVA Juíza Titular da Comarca de Cedral/MA
04/02/2022 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 20:11

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 17:44

Conclusos para despacho
20/02/2021 01:08

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 19/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 19:33

Publicado Intimação em 27/01/2021.
03/02/2021 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
26/01/2021 00:00

Intimação

Processo n.º 0800364-30.2020.8.10.0083– VISTOS EM CORREIÇÃO Autor: DANIELA CARNEIRO MARTINS Advogado: RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA OAB: RS54095 DESPACHO Defiro os benefícios da Justiça gratuita, ex vi do artigo 98, caput, da Lei nº 13.105015.

Em análise da inicial, verifico que a requerente informou não ter interesse pela realização de audiência prévia, de conciliação ou de mediação, nos termos do art. 319, do CPC/15.

No que tange ao requerido, tem-se que este somente poderá atuar nos casos expressos em lei ou ato normativo, em obediência ao princípio da legalidade prevista no art. 37 /CF.

Daí a exigência de autorização normativa do ente federativo para que membro da advocacia pública possa transigir em juízo.

Na Comarca de Cedral inexiste autorização do ente para transação ou conciliação, o que inviabiliza, portanto, qualquer proposta de acordo, razão pela qual, em observância à duração razoável do processo, deixo de designar a audiência de conciliação/mediação do art. 334, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Cedral/MA, 19 de janeiro de 2021. Samir Araújo Mohana Pinheiro Juiz de Direito Titular da Comarca de Guimarães Respondendo por esta comarca
25/01/2021 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 02:39

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2020 17:51

Conclusos para despacho
18/12/2020 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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