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TJBA - 8166310-36.2023.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x GERSON DOS SANTOS NETO
Advogado: FERNANDA MUNIZ PINHEIRO e outros
1ª instância - 1Vara de Toxicos - Salvador
Ajuizamento: 29/11/2023
TJBA - 8104039-54.2024.8.05.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DENILSON ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/04/2025
TJBA - 8104039-54.2024.8.05.0001
Partes: DIEGO SANTANA NASCIMENTO e outros x CENTRAL DE FLAGRANTES SALVADOR e outros
Advogado: DENILSON ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador
Ajuizamento: 15/11/2024
TJBA - 8122362-10.2024.8.05.0001
Partes: PEDRO DE AZEVEDO SANTOS DE JESUS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: FERNANDA MUNIZ PINHEIRO
1ª instância - 10Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 02/09/2024
TJBA - 8156163-14.2024.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RAYONE AKAORE CARDOSO LIMA
Advogado: FERNANDA MUNIZ PINHEIRO
1ª instância - 6Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 24/10/2024