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TJBA - 0511065-44.2018.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ANDERSON DE FREITAS SANTOS e outros
Advogado: PEDRO AURINO SANTOS SILVA e outros
1ª instância - 2Vara Criminal e Administracao Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 06/09/2018
TJBA - 8054390-26.2024.8.05.0000
Partes: LUIZ FELIPE VIEIRA CARNEIRO e outros x 1[ VARA DE TOXICOS DE FEIRA DE SANTANA
Advogado: PEDRO AURINO SANTOS SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rita de Cassia Machado Magalhaes
Ajuizamento: 30/08/2024
TJBA - 8017636-39.2024.8.05.0080
Partes: JOAO VICTOR NUNES FIGUEIREDO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: PEDRO AURINO SANTOS SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jefferson Alves de Assis
Ajuizamento: 24/02/2025
TJBA - 8017636-39.2024.8.05.0080
Partes: JOAO VICTOR NUNES FIGUEIREDO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: PEDRO AURINO SANTOS SILVA
1ª instância - 1ª Vara de Toxicos, Acidentes de Veiculos e Delitos de Imprensa - Feira de Santana
Ajuizamento: 11/07/2024
TJBA - 8065996-51.2024.8.05.0000
Partes: PEDRO AURINO SANTOS SILVA e outros x 1 VARA DE TOXICOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA e outros
Advogado: PEDRO AURINO SANTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Luiz Fernando Lima
Ajuizamento: 28/10/2024