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TJBA - 8059874-87.2022.8.05.0001
Partes: ADILSON OLIVEIRA PINTO x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ e outros
Advogado: CARLA PIRES DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/12/2024
TJBA - 8050725-96.2024.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: BRUNO RENAN SILVA MENDES DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rita de Cassia Machado Magalhaes
Ajuizamento: 20/03/2025
TJBA - 8050725-96.2024.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ISAQUE XAVIER LEITE e outros
Advogado: BRUNO RENAN SILVA MENDES DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 3Vara de Toxicos - Salvador
Ajuizamento: 18/04/2024
TJBA - 8001868-84.2024.8.05.0044
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LENNON COSTA DE LIMA e outros
Advogado: WAGNER MELO PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Candeias
Ajuizamento: 27/05/2024
TJBA - 8006150-75.2024.8.05.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DIEGO VAZ DA ANUNCIACAO
Advogado: CARLA PIRES DO NASCIMENTO
1ª instância - Criminal, Juri, de Execucoes Penais Einf Ncia e Juventude - Dias Davila
Ajuizamento: 29/10/2024
TJBA - 8006150-75.2024.8.05.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CARLA PIRES DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Claudio Cesare Braga Pereira
Ajuizamento: 21/03/2025
TJBA - 8005562-68.2024.8.05.0074
Partes: 25 DT DIAS D'AVILA x DIEGO VAZ DA ANUNCIACAO
Advogado: CARLA PIRES DO NASCIMENTO
1ª instância - Criminal, Juri, de Execucoes Penais Einf Ncia e Juventude - Dias Davila
Ajuizamento: 18/09/2024