Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x O MELHOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado: DURVAL FERRO BARROS

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO x MIRMAN EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.

Advogado: ROGERIO DA SILVA BARBIERI e outros

1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central

Partes: BANCO SANTOS S/A x BANCO SANTOS S/A

Advogado: LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR e outros

1ª instância - 02 Falencias, Recuperacao Judicial e Conflitos Relacionados a Arbitragem de Central

Partes: DACIO CALVI JUNIOR e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: ENI DESTRO JUNIOR e outros

1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes: MUNICIPIO DE SAO ROQUE DE MINAS e outros x COMPANHIA ELETROQUIMICA JARAGUA e outros

Advogado: MARCO AURELIO VALLADAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Partes: ESTADO DO PARA x WPB COMERCIO, SERVICOS E ASSESSORIA LTDA

Advogado: FERNANDO MAIA SANTOS e outros

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem