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TJSC - 0001292-84.2019.8.24.0139
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ALISON CONSTANTE
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Ajuizamento: 23/05/2019
TJSC - 5019112-86.2024.8.24.0064
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x EDSON LOPES DE PAULA
Advogado: ALLAN ARRUDA FALCAO e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 02/08/2024
TJSC - 5002984-26.2024.8.24.0505
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RICARDO BARBOSA MAZIERO e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 07/10/2024
TJSC - 5003245-88.2024.8.24.0505
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FABIANO BRITO ALVES
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Itapema
Ajuizamento: 21/10/2024
TJSC - 5008173-30.2024.8.24.0005
Partes: ADIM ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA x SOLANGE GASPARI BENETTI
Advogado: ALLAN ARRUDA FALCAO e outros
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 26/04/2024
TJSC - 5000297-42.2025.8.24.0505
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DIONATAN SALDANHA SARAIVA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 22/01/2025
TJSC - 5005184-45.2025.8.24.0125
Partes: LINHARES DESIGN COMUNICACAO MARKETING E PUBLICIDADE LTDA x MEA INCORPORADORA LTDA e outros
Advogado: ROBERTA RODRIGUES MACHADO
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Itapema
Ajuizamento: 20/05/2025
TJSC - 5002290-23.2025.8.24.0505
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MARLON VINICIUS SALDANHA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 19/05/2025
TJSC - 5024085-67.2024.8.24.0005
Partes: ALLAN ARRUDA FALCAO x NETUNO COTAS NAUTICAS LTDA
Advogado: ALLAN ARRUDA FALCAO e outros
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 28/12/2024
TJSC - 5001116-17.2025.8.24.0072
Partes: DECOLAR. COM LTDA. x FERNANDO MARCELO GREIFFO
Advogado: ALLAN ARRUDA FALCAO e outros
1ª instância - Segunda Turma Recursal
Ajuizamento: 16/09/2025