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TJBA - 8146371-70.2023.8.05.0001
Partes: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/10/2023
TJBA - 8116859-42.2023.8.05.0001
Partes: ALPES DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: GABRIEL PINHEIRO FREIRE DE CARVALHO e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/09/2023
TJBA - 0752802-52.2019.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A
Advogado: OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior
Ajuizamento: 13/06/2025
TJBA - 8098802-39.2024.8.05.0001
Partes: WVW PATRIMONIAL INVESTIMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/07/2024
TJBA - 8101972-19.2024.8.05.0001
Partes: WVW PATRIMONIAL INVESTIMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/07/2024
TJBA - 8112785-08.2024.8.05.0001
Partes: ARKA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA x ILUSTRISSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/08/2024
TJBA - 8065955-84.2024.8.05.0000
Partes: J. W. VIANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Ajuizamento: 28/10/2024
TJBA - 8185816-61.2024.8.05.0001
Partes: SOBRAL SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/12/2024