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TJBA - 0000105-96.1997.8.05.0153
Partes: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x JOAO MARQUES DE OLIVEIRA & CIA LTDA e outros
Advogado: HERNANE ROBERTO COSTA MAGALHAES e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Rel As Rel de Consumo, Civeis, Comerciais e da Fazenda Publica - Nossa Senhora do Livramento
Ajuizamento: 22/09/2021
TJBA - 0000695-16.2009.8.05.0036
Partes: MUNICIPIO DE CAETITE x JAIME RODRIGUES DE CARVALHO
Advogado: HERNANE ROBERTO COSTA MAGALHAES e outros
1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais,Consumidor, Registro Publico e Acidentede Trabalho - Caetite
Ajuizamento: 19/03/2009
TJBA - 0004318-34.2006.8.05.0088
Partes: OAM DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA - EPP x CONSTRUTORA GEOPLANA LTDA
Advogado: EDILSON BATISTA DE SOUZA e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Guanambi
Ajuizamento: 20/11/2006