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TJDFT - 0727771-86.2023.8.07.0016
Partes: FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL e outros x NAIM ERCILIO SOUSA RABELO
Advogado: FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 24/05/2023
TJDFT - 0727771-86.2023.8.07.0016
Partes: NAIM ERCILIO SOUSA RABELO x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado: FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Marilia de Avila e Silva Sampaio
Ajuizamento: 03/08/2023
TJMA - 0023617-21.2009.8.10.0001
Partes: JESUS DE MARIA GOMES x ANA LUZIA SOUSA SILVA e outros
Advogado: ANTONIO JOAO RABELO FILHO e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 04/04/2016
TJMA - 0023617-21.2009.8.10.0001
Partes: ANA LUZIA SOUSA SILVA e outros x JESUS DE MARIA GOMES
Advogado: JOULILIAN ROSALIN PENHA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 04/04/2016
TJMA - 0014842-85.2007.8.10.0001
Partes: EDILSON RAIMUNDO NUNES BRITO x ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA e outros
Advogado: ANTONIO JOAO RABELO FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/06/2007
TJMA - 0027948-75.2011.8.10.0001
Partes: ANA MARIA COSTA DA SILVA e outros x TEMOTEO COSTA e outros
Advogado: NAIM ERCILIO SOUSA RABELO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis
Ajuizamento: 21/06/2011
TJMA - 0027984-83.2012.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x MEROLA REPRESENTACOES LTDA - ME
Advogado: ANTONIO JOAO RABELO FILHO e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/07/2012
TJMA - 0009334-42.1999.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x IRENE SANTOS BELESA e outros
Advogado: ANTONIO JOAO RABELO FILHO e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/07/1999
TJMA - 0036912-52.2014.8.10.0001
Partes: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PIRIPIRI LTDA - ME x ATO DO SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: ANTONIO JOAO RABELO FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/08/2014
TJMA - 0036912-52.2014.8.10.0001
Partes: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PIRIPIRI LTDA - ME x ATO DO SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: ANTONIO JOAO RABELO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 22/01/2024