Partes: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO MARANHAO x ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO e outros

Advogado: JOAO BISPO SEREJO FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sonia Maria Amaral Fernandes Ribeiro

Partes: FRANCISCO DIRCEU MACANHAO x GRUPO DENOMINADO "QUILOMBOLAS"

Advogado: ANA KARLA PEREIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Brejo

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DOS SANTOS e outros

Advogado: ANTONIO JOSE MACHADO FURTADO DE MENDONCA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Araioses

Partes: MARIA VITORIA FORTES LAGES CAVALCANTI x MARIA DO AMPARO BASTOS e outros

Advogado: OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Brejo

Partes: LUIS CARLOS AMARAL ARAGAO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros

Advogado: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: GABRIEL DOS SANTOS COSTA e outros x LUIS CARLOS AMARAL ARAGAO

Advogado: ANGELO RIOS CALMON e outros

1ª instância - 3ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis

Partes: VICENTE PAULO COSTA e outros x FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA CARVALHO e outros

Advogado: JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR e outros

1ª instância - 2ª Vara de Araioses

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO FERNANDO RITES DO SACRAMENTO e outros

Advogado: ANTONIO FERNANDO RITES DO SACRAMENTO e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis