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TJSP - 0000537-76.1999.8.26.0601
Partes: NADIR OLIVEIRA MANTOVANI x BENEDITO FERNANDES SILVEIRA
Advogado: ANTONIO DE PADUA TINTI e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Socorro
Ajuizamento: 03/11/1999
TJSP - 1000757-46.2025.8.26.0601
Partes: HERMENEGILDO DE MORAES x RICARDO FERREIRA DE MORAES e outros
Advogado: SERGIO MARQUES DUARTE
1ª instância - 01 Cumulativa de Socorro
Ajuizamento: 12/05/2025
TJSP - 1500603-39.2023.8.26.0601
Partes: JUSTICA PUBLICA x ITALO AUGUSTO XAVIER
Advogado: SERGIO MARQUES DUARTE e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Socorro
Ajuizamento: 12/11/2023
TJSP - 1500603-39.2023.8.26.0601
Partes: ITALO AUGUSTO XAVIER x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: SERGIO MARQUES DUARTE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 1500224-74.2018.8.26.0601
Partes: JUSTICA PUBLICA x ANDREI FERNANDES DOS SANTOS e outros
Advogado: SERGIO MARQUES DUARTE e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Socorro
Ajuizamento: 18/07/2018
TJSP - 1001356-68.2024.8.26.0035
Partes: APARECIDO COUTINHO DE RESENDE MALHAS x EPOLLIO DE COUTINHO RESENDE MALHAS EOUTROS e outros
Advogado: SERGIO MARQUES DUARTE
1ª instância - Vara Unica de Aguas de Lindoia
Ajuizamento: 29/08/2024
TJSP - 1001553-37.2025.8.26.0601
Partes: BEATRIZ ALVES CASTANHEDA x UNIAO FEDERAL - PRU e outros
Advogado: SERGIO MARQUES DUARTE
1ª instância - 02 Cumulativa de Socorro
Ajuizamento: 26/08/2025
TJSP - 1505300-36.2019.8.26.0022
Partes: JUSTICA PUBLICA x GILBERTO FAVERO e outros
Advogado: FERNANDO LUIZ CAVALHEIRO DA CONCEICAO e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Amparo
Ajuizamento: 25/11/2019