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TJPA - 0000556-35.2012.8.14.0060
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE IBAMA x SERRARIA COELHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: ACACIA MARIA SOUZA COSTA
1ª instância - Vara Unica de Tome Acu
Ajuizamento: 29/05/2012
TJPA - 0000906-12.2014.8.14.0138
Partes: IBAMA x GERSON RENE BENVINDO FIGUEIREDO e outros
Advogado: ACACIA MARIA SOUZA COSTA
1ª instância - Vara Unica de Anapu
Ajuizamento: 18/06/2014
TJMT - 0000140-71.2004.8.11.0047
Partes: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros x AGROPECUARIA MIRASSOL SA
Advogado: ACACIA MARIA SOUZA COSTA e outros
1ª instância - Jauru - Vara Unica
Ajuizamento: 16/03/2004
TJMT - 0000368-89.2006.8.11.0010
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS x ROSANE SANTIN e outros
Advogado: FRANCISCO DE CARVALHO e outros
1ª instância - Jaciara - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 23/02/2006
TJMT - 1000141-70.2021.8.11.0038
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS x C R OLIVATO SILVA INDUSTRIA - ME e outros
Advogado: KATIELLE AUREA MORIS e outros
1ª instância - Araputanga - Vara Unica
Ajuizamento: 05/02/2021
TJMT - 0000448-03.2005.8.11.0038
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A
Advogado: ANDERSON BETTANIN DE BARROS e outros
1ª instância - Araputanga - Vara Unica
Ajuizamento: 28/04/2005
TJMT - 0003547-68.2012.8.11.0059
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros x ALIMENTOS SANTA CLARA LTDA - ME e outros
Advogado: TATIANA RIBEIRO SOARES e outros
1ª instância - Porto Alegre do Norte - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 12/11/2012
TJMT - 0001418-52.2014.8.11.0049
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS x JOSEFA DIAS BARBOSA e outros
Advogado: SOLANGE DE HOLANDA ROCHA e outros
1ª instância - Vila Rica - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 02/09/2014
TJMT - 0000391-88.2005.8.11.0036
Partes: FAZENDA NACIONAL e outros x LEANDRO ALVES FEITOSA
Advogado: FRANCISCO HENRIQUE JOSE MOSQUERA BOMFIM e outros
1ª instância - Guiratinga - Vara Unica
Ajuizamento: 03/05/2005
TJMT - 0000391-88.2005.8.11.0036
Partes: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros x LEANDRO ALVES FEITOSA
Advogado: ACACIA MARIA SOUZA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 15/02/2024