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TJMS - 0800896-53.2022.8.12.0026
Partes: JEAN MARCEL SPIGOTI x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Bataguassu - Juizado Especial Adjunto
Ajuizamento: 31/05/2022
TJMS - 0800896-53.2022.8.12.0026
Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS x JEAN MARCEL SPIGOTI
Advogado: FLAVIA SAMARA MUNHOZ ALVES MACIEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Ajuizamento: 15/02/2023
TJPE - 0002142-41.2019.8.16.0017
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x WELLINGTON DA SILVA RIBEIRO
Advogado: FLAVIA SAMARA MUNHOZ ALVES MACIEL e outros
1ª instância - Maringa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos
Ajuizamento: 04/02/2019
TJPE - 0004691-53.2021.8.16.0017
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x DHYONATAS FERREIRA DE SOUSA
Advogado: YARA PEREIRA FERREIRA e outros
1ª instância - Maringa - 3ª Vara Criminal
Ajuizamento: 12/03/2021
TJPE - 0007977-10.2019.8.16.0017
Partes: DISLEI APARECIDA JORGE BENTO x BANCO PAN S.A.
Advogado: SIGISFREDO HOEPERS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio Massaneiro
Ajuizamento: 06/03/2025
TJPE - 0027362-12.2017.8.16.0017
Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. x FRANCISCO ANDRE MENDES JUNIOR
Advogado: RICARDO NEGRAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/04/2021