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TRF2 - 0015811-44.2017.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x GRANITO ZUCCHI LTDA
Advogado: MARCIO BROTTO DE BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 04/08/2021
TRF2 - 5031547-41.2022.4.02.5001
Partes: CAFENORTE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALVIMAR CARLOS ALVES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 07/08/2025
TRF2 - 5031547-41.2022.4.02.5001
Partes: CAFENORTE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: ALVIMAR CARLOS ALVES DE SOUZA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 0009557-55.2017.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x GRANITO ZUCCHI LTDA
Advogado: ALVIMAR CARLOS ALVES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 16/05/2022
TRF2 - 5020514-25.2020.4.02.5001
Partes: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA
Advogado: ALVIMAR CARLOS ALVES DE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 28/08/2020
TRF2 - 0015804-52.2017.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x GRANITO ZUCCHI LTDA
Advogado: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 02/05/2022
TRF2 - 5003454-02.2023.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x PROTEINORTE ALIMENTOS SA e outros
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 17/03/2023
TRF2 - 5033078-65.2022.4.02.5001
Partes: UNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5033078-65.2022.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x UNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR
Advogado: ALVIMAR CARLOS ALVES DE SOUZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 12/12/2024
TRF2 - 5033078-65.2022.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x UNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR
Advogado: PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 06/06/2025