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TJSP - 0000004-39.1984.8.26.0312
Partes: PAULO DE CASTRO OLIVEIRA e outros x DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DER e outros
Advogado: JULIANO MARIANO PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Juquia
Ajuizamento: 31/10/1984
TJSP - 0000302-96.1989.8.26.0266
Partes: SAO PEDRO AGRICULTURA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: FABIO DE AQUINO FREIRE e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Itanhaem
Ajuizamento: 31/10/1989
TJSP - 0000018-62.1980.8.26.0312
Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM x DIONISIO ANTONIO DA SILVA
Advogado: MARCIA ELISABETH LEITE TEML e outros
1ª instância - Vara Unica de Juquia
Ajuizamento: 12/02/1980
TJSP - 0000008-04.1982.8.26.0294
Partes: ITAOCA S A ADM DE BENS e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RAFAEL DE ALMEIDA LIMA e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Jacupiranga
Ajuizamento: 11/02/1982