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TJBA - 0375401-60.2013.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rita de Cassia Machado Magalhaes
Ajuizamento: 13/11/2024
TJBA - 0375401-60.2013.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RAIMUNDO DE OLIVEIRA PITANGA e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
1ª instância - 1Juizo da 1ª do Tribunal de Juri - Salvador
Ajuizamento: 16/09/2013
TJBA - 8000248-63.2023.8.05.0176
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JEAN CERQUEIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Nagila Maria Sales Brito
Ajuizamento: 02/08/2023
TJBA - 0502938-80.2017.8.05.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOELSON LUDOVICO DE SOUZA e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Camacari
Ajuizamento: 28/06/2017
TJPI - 0000885-55.2001.8.17.0640
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros x MANOEL FAUSTINO DOS SANTOS e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns
Ajuizamento: 16/06/2001