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TJSP - 1504355-34.2023.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x AEQ ALIANCA ELETROQUIMICA LTDA
Advogado: FERNANDO BARBUR CARNEIRO e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 31/05/2023
TJSP - 1509357-19.2022.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x TC TECNICA CIRURGICA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA
Advogado: REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 17/11/2022
TJPE - 0012273-69.2019.8.16.0019
Partes: ANA CRISTINA GOBBO e outros x KENDRA MUNIRA DE PAIVA e outros
Advogado: FERNANDO BARBUR CARNEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 31/01/2025
TJPE - 0004299-11.2001.8.16.0019
Partes: NEI EDUARDO SCHENEIDER x ERNANI GONCALVES MACHADO e outros
Advogado: CLAUDIO ROBERTO MAGALHAES BATISTA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/02/2020
TJPE - 0001414-91.2019.8.16.0019
Partes: JOAO EMILIANO CARNEIRO e outros x ESTADO DO PARANA
Advogado: FERNANDO BARBUR CARNEIRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 10/09/2020